Termos de Uso

Última atualização: 24 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos e Definições

Ao acessar ou utilizar o Otikka ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Para fins destes Termos:

Plataforma — Sistema SaaS Otikka, acessível via web;
Usuário — Pessoa física que utiliza a Plataforma;
Empresa — Pessoa jurídica (ótica) cadastrada na Plataforma;
Loja — Unidade física da Empresa cadastrada na Plataforma;
Titular — Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
Spacedu — Spacedu Tecnologia, empresa desenvolvedora e operadora do Otikka.

2. Descrição do Serviço

O Otikka é um sistema SaaS (Software como Serviço) de gestão empresarial desenvolvido especificamente para óticas. A Plataforma oferece módulos de gestão de clientes, receitas oftalmológicas, produtos, estoque, vendas e pedidos, relatórios, auditoria e integrações (WhatsApp, pagamentos).

O sistema opera em modelo multi-tenant, permitindo que cada Empresa opere em um ambiente isolado e seguro.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Otikka, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A Plataforma utiliza uma hierarquia de perfis de acesso:

Owner (Proprietário) — Acesso total à Empresa, incluindo configurações de faturamento;
Admin (Administrador) — Acesso administrativo completo, sem acesso a configurações de faturamento;
Manager (Gerente) — Gerenciamento operacional da empresa;
Seller (Vendedor) — Operações básicas como vendas e atendimento ao cliente.

O Usuário com perfil de Owner é responsável por gerenciar os acessos dos demais usuários da sua Empresa.

4. Planos e Pagamento

O Otikka oferece diferentes planos de assinatura, que podem incluir módulos adicionais (add-ons). Os valores, condições e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na área de planos da Plataforma.

Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma certificada PCI-DSS;
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio;
Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após o período de carência;
Add-ons contratados podem ser cancelados a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo vigente.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Otikka, você se compromete a:

Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e legítimos;
Não tentar acessar, obter ou modificar dados de outros Usuários ou Empresas;
Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
Não utilizar bots, scripts automatizados ou ferramentas similares para acessar a Plataforma, exceto via APIs documentadas;
Não utilizar a Plataforma para envio de spam ou mensagens não solicitadas via integração WhatsApp;
Não cadastrar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
Manter a segurança de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo Otikka é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao autenticar-se e acessar as áreas autenticadas da Plataforma — em especial o painel administrativo —, o Usuário, identificado como cliente, aceita automaticamente o uso dos cookies essenciais ao funcionamento do sistema, sendo dispensada a exibição de faixa de consentimento nessas áreas, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Na relação entre a Empresa (ótica) e seus clientes finais, a Empresa atua como controladora dos dados pessoais e o Otikka (Spacedu) atua como operador, nos termos da LGPD. A Empresa é responsável por:

Obter o consentimento adequado de seus clientes para o cadastro e tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde (receitas oftalmológicas);
Informar seus clientes sobre o uso do Otikka como sistema de gestão;
Atender solicitações de titulares de dados relativas aos dados sob sua responsabilidade;
Utilizar a integração com WhatsApp em conformidade com as políticas do Meta e a legislação vigente.

A leitura automática de receitas por Inteligência Artificial, quando utilizada, envia a imagem da receita a um provedor externo exclusivamente para extrair os dados da prescrição. A imagem é apagada logo após o processamento e não é utilizada para nenhuma outra finalidade, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, textos, logotipos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à Spacedu.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura. Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade do Usuário.

8. Disponibilidade e Manutenção

Nos empenhamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, o acesso pode ser temporariamente interrompido para:

Manutenção programada (comunicada com antecedência quando possível);
Atualizações e melhorias do sistema;
Situações de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do nosso controle.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

O Otikka é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico;
A Spacedu não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes;
A responsabilidade total da Spacedu é limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
A Spacedu não se responsabiliza por decisões empresariais tomadas com base em dados ou relatórios da Plataforma;
A responsabilidade pelas prescrições oftalmológicas cadastradas é exclusiva do profissional habilitado e da Empresa.

10. Suspensão e Rescisão

A Spacedu poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma nos seguintes casos:

Violação destes Termos de Uso;
Inadimplência por período superior ao prazo de carência;
Uso da Plataforma para fins ilícitos;
Tentativa de comprometer a segurança ou estabilidade do sistema;
Determinação judicial ou administrativa.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma. Após o cancelamento, o acesso permanece até o final do ciclo de faturamento vigente. Os dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

A Spacedu reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o período de notificação constitui aceite dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, ou o foro da sede da Spacedu nos demais casos.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]
Responsável: Spacedu Tecnologia